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O Código de Defesa do Consumidor e a revolução nas relações comerciais

No dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, data em que no mundo todo, inclusive no Brasil, os órgãos que garantem e protegem os direitos do consumidor (aqui no país, os Procons – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) realizam atividades e palestras relacionadas ao tema.

Consumidor x Fornecedor
A relação entre o consumidor (todo aquele que adquire produtos ou serviços para uso próprio) e o fornecedor (todo aquele que produz ou vende produtos e/ou serviços) deve atender a alguns requisitos para que seja satisfatória a ambas as partes. Sendo que cada um deles tem deveres e obrigações a serem cumpridas.
No caso do consumidor, para defender seus interesses, é importante que ele contribua com um comportamento que exija bastante atenção, sendo um de seus deveres ter atitudes que preservem o seu papel de cidadão e façam com que os fornecedores o respeitem.
Os fornecedores, por sua vez, devem oferecer produtos de qualidade, a preços justos, e que correspondam àquilo que foi anunciado, garantindo assim sua idoneidade e confiança perante o consumidor.

O código do consumidor
Caso você não saiba, existe um conjunto de leis que estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas nas relações de consumo: o Código de Defesa do Consumidor – instituído no Brasil em 1991, tendo como objetivo primordial evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo ou abuso.
O código foi uma grande conquista dos consumidores, e revolucionou a sua relação com fornecedores. Atualmente, com o respaldo jurídico possibilitado pelo código, o consumidor tem muito mais facilidade para exigir seus direitos de cidadãos.

Direitos fundamentais do consumidor
Os direitos que protegem os interesses do consumidor são os seguintes:

 Direito à segurança, que dá garantia ao consumidor contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde;

 Direito à escolha, que lhe garante a opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos;

 Direito à informação, que lhe garante o conhecimento de dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente;

 Direito à ser ouvido, que afirma que os interesses dos consumidores devem ser levados em conta pelos governos no planejamento e execução das políticas econômicas;

 Direito à indenização, que garante a reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços;

 Direito à educação para o consumo, que possibilita meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado;

 Direito a um meio ambiente saudável, que é a defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preserva-la para o futuro.

Um pouco de história
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor teve origem em 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, discursou sobre a importância do consumidor na economia americana, tendo como intuito proteger os interesses das pessoas que compram produtos e contratam serviços, ou seja, todos nós. Através de uma mensagem especial enviada ao congresso americano, Kennedy inaugurou o conceito do que hoje conhecemos como ‘direitos do consumidor’, que são postos em prática e são salvaguardados por lei no mundo inteiro desde então.

Naquele 15 de março, há mais de cinquenta anos atrás, o presidente americano expressou sua visão a respeito do tema de forma clara e inequívoca: “Por definição, a palavra consumidor diz respeito a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas”. O ineditismo da discussão levantada por John Kennedy causou grande impacto na sociedade americana, sendo que em 1983 a data de 15 de março foi oficializada como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, somente em 1991 essa data foi oficializada.

Nós da Imagem Digital Home, reconhecemos e lutamos por você, consumidor, que é parte da nossa grande família. Por isso, homenageamos você por esta conquista!